BUSINESS IN BRAZIL
PORTUGUESE
Estas são informações básicas sobre a legislação brasileira no que se refere a investimentos no Brasil. Para maiores detalhes, por favor, não hesite em nos escrever :
alvarezbr@alvarezbr.com.br
Para investir no Brasil, o estrangeiro (pessoa física ou jurídica) irá necessitar:
1) PROCURAÇÃO
2) REGISTRO DO INVESTIDOR NA RECEITA FEDERAL
Se o estrangeiro for constituir uma sociedade ou uma subisidiária, ele irá precisar saber sobre:
a) Tipos Societários
- sociedade simples
- sociedade de nome coletivo
- sociedade comandita
- sociedade ltda
- sociedade anônima
- sociedade comandita por ações
- sociedade cooperativa
- sociedade em conta de participação
b) Registros
- Junta Comercial
- Demais órgãos da administração (Federal, Estadual e Município)
3) CAPITAL ESTRANGEIRO
- Registro no Banco Central do Brasil
4) PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS/PATENTES /DOMÍNIO NA INTERNET
- Proteção de sua marca
- Proteção do dominio "br"
5) MÃO DE OBRA ESTRANGEIRA
- Tipo de Vistos
6) IMPOSTOS NO BRASIL
- Tributos e Contribuições Federais
- Tributos Estaduais
Tributos Municipais
7) ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS
-Principais Direitos do Empregado
-Salários
-Contratos/Rescisão Cntratual/Verbas Rescisórias
- Terceirização
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Brasil: São Paulo - SP
ENGLISH
These are basic Information regarding the Brazilian law if a foreigner desires to invest in Brazil. For more details, please do not hesitate to contact us:
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In order to invest in Brazil, a foreigner (individual or entity) will need:
1) POWER OF ATTORNEY
2) INVESTOR REGISTRATION WITH THE SECRETARIAT OF INTERNAL REVENUE
If a foreigner is going to constitute a company or a subsidiary, he will have to know about the following:
a) Corporate Types
- collective name society
- comandita society
- company ltda
- anonymous society
- limited partnership
- cooperative society
- holding company
b) Registration
- Trade Board of Commerce
-Registration before the administrative
bodies (Federal, State and Municipality)
3) FOREIGN CAPITAL
- Registration at the Central Bank of Brazil
4) BUSINESS INTELLECTUAL PROPERTY/ TRADEMARKS / PATENTS/DOMAIN AT INTERNET
- Protection of the trademark
- Domain's protection (". br")
5) FOREIGN LABOR
- Categories of Visas
6) TAX ES IN BRAZIL
- Federal Taxes and Contributions
- State Taxes
- Local Taxes
7) SOCIAL SECURITY AND
LABOR ASPECTS
- Basic Rights of Employees
- Salaries
- Labor Contracts/Termination/Severance amounts
- Outsourcing
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